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INPIRPI 2.812NCL 41

A marca HECTOR O MAGO DRAGÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HECTOR STUDIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HECTOR O MAGO DRAGÃO (processo 930708431), depositado em 07/06/2023 por HECTOR STUDIOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de entretenimento; Provimento de Treinamento; Atividades culturais e desportivas; Produção de filmes, exceto para fins de publicidade; Apresentação e d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HECTOR O MAGO DRAGÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HECTO921309872
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921309872 (HECTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HECTOR O MAGO DRAGÃO?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930708431?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930708431. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930708431
Marca
HECTOR O MAGO DRAGÃO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HECTOR STUDIOS LTDA — RS
Classe
NCL 41Serviços de entretenimento; Provimento de Treinamento; Atividades culturais e desportivas; Produção de filmes, exceto para fins de publicidade; Apresentação e distribuição de filmes; Produção, apresentação, locação e distribuição de programas de rádio e televisão; Produção, apresentação, locação e distribuição de gravações de áudio e vídeo; Provimento de informações sobre entretenimento; Serviços de parques de diversão; Serviços de parques temáticos de diversão; Produção de programas para distribuição pela internet, televisão (paga ou gratuita), mídias de áudio e vídeo, outros meios eletrônicos; Apresentação e organização de espetáculos, teatros e shows; Produções teatrais; Apresentação de espetáculos de variedades; Educação; Ensino; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Provimento de vídeos on-line, não baixáveis; Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento]; Publicação de livros; Publicação de textos, exceto para publicidade; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Serviços de espetáculos; Produção de entretenimento ao vivo; Serviços de produção de eventos e feiras sem finalidade comercial ou publicitária; Organização e apresentação de colóquios, palestras, conferências, congressos, seminários, simpósios; Cursos livres; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Produção de podcasts; Fornecimento online de programas de entretenimento, educação, esportivos e culturais sob a forma de podcast [sem possibilidade de download]; Fornecimento online de conteúdo multimídia digitais [sem possibilidade de download]; Programas vinculados a plataformas de reprodução digital de áudio, vídeo e texto [não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Serviços de roteirização, exceto para fins publicitários; Elaboração de roteiros [roteirização].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
07/06/2023
Procurador
MARCAUTEN PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA