INPIRPI 2.76426 DEZ 2023NCL 41

A marca Hekate, Inc. foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HEKATE INC CONSULTORIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

22/04/2026RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Hekate, Inc. (processo 928256731), depositado em 05/10/2022 por HEKATE INC CONSULTORIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultori…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Hekate, Inc., o despacho aponta uma anterioridade:

HEKKAT900314699

Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900314699 (HEKKAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

27/02/2024RPI 2.773IPAS360
O titular entrou com recurso.
30/09/2025RPI 2.856IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
13/01/2026RPI 2.871IPAS158
Concessão de registro
22/04/2026RPI 2.885IPAS270
Deferimento da petição

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

FUNGUERIA MS919008046
OPUS921161174
DECODE924559934
BN HALL925332976
QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS925408972
BONA925439460
DOVALLE925669083
JINBOO925683116

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Hekate, Inc.?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928256731?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928256731. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928256731
Marca: Hekate, Inc.
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: HEKATE INC CONSULTORIA LTDA — SP
Classe: NCL 41Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Elaboração de roteiros [roteirização];Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Fotografia;Legendagem;Locutor de eventos;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Produção de shows;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de edição de vídeos para eventos;Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;Serviços de instrução;Serviços de layout, exceto para fins publicitários;Serviços de roteirização, exceto para fins publicitários;Tradução;Treinamento prático [demonstração]; Serviços de educação - [Informação em]; Serviços de educação - [Consultoria em]; Serviços de educação - [Assessoria em]; Serviços de educação; Organização de exposições para fins culturais ou educativos - [Informação em]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos - [Consultoria em]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos - [Assessoria em]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Serviços de entretenimento - [Informação em]; Serviços de entretenimento - [Consultoria em]; Serviços de entretenimento; Publicação de livros; Publicação de e-books; Serviços de ensino; Cursos por correspondência;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 26/12/2023RPI nº 2.764
Último despacho: IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2885)
Depósito: 05/10/2022
Procurador: Uliana Dalla Costa