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INPIRPI 2.823NCL 09

A marca HERUZ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA VARIEDADES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HERUZ (processo 931403090), depositado em 03/08/2023 por JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA VARIEDADES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Ampolas para descargas elétricas, exceto para iluminação;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HERUZ, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EROS906210305

    NCL 09 · STANER ELETRONICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: Alarmes acústicos [som]; Alta freqüência (Aparelhos de -); Alto-falantes; Aparelhos para transmissão de som; C…

  • EROS814159028
Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906210305 (EROS) e Processo 814159028 (EROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HERUZ?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931403090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931403090. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931403090
Marca
HERUZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA VARIEDADES LTDA — SP
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Ampolas para descargas elétricas, exceto para iluminação;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Cabo com revestimento de chumbo para corrente contínua;Cabo elétrico de controle para elevador;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos coaxiais;Cabos de fibra óptica;Cabos de ignição para motores;Cabos elétricos;Caixa de som;Caixas eletrônicos;Caixas para alto-falantes;Carregador magnético e óptico;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Carregadores para acumuladores elétricos;Carregadores para cigarros eletrônicos;Controles de interface digital de instrumentos musicais enquanto interfaces de áudio;Discos compactos [cd] [áudio e vídeo];Equalizadores [aparelhos de áudio];Fones de ouvido;Interfaces de áudio;Mangas de junção para cabos elétricos;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Mixers de áudio;Recarregador de energia [bateria];Receptores de áudio e de vídeo;Regulador para iluminação de palco;Reprodutor audiovisual para automóvel;Revestimentos para cabos elétricos;Teclados de computador;Tocadores de arquivos de áudio digital;Tubos para descargas elétricas, exceto para iluminação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)
Depósito
03/08/2023
Procurador
não constituído