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INPIRPI 2.741NCL 07

A marca HERZ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de UNIMARCAS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HERZ (processo 927064014), depositado em 23/06/2022 por UNIMARCAS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA EPP na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2741 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular;Chaves de fenda, elétricas;Cortador de grama movido a eletricidade ou a bateria de uso domé…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HERZ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HERZEN907087175
Texto do despacho — RPI 2.741IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907087175 (HERZEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.751IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.835IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.841IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.741, de 18 de julho de 2023, publicou 26.469 despachos em 26.306 processos de marca — 1.490 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.741 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HERZ?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927064014?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927064014. Esta página reflete a RPI nº 2741, de 18/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927064014
Marca
HERZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIMARCAS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA EPP — PR
Classe
NCL 07Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular;Chaves de fenda, elétricas;Cortador de grama movido a eletricidade ou a bateria de uso doméstico;Cortadores [máquinas];Cortadores de grama [máquinas];Furadeiras elétricas, manuais;Lavadora a gás;Lavadora para uso industrial;Lavadoras de alta pressão;Máquinas cortadeiras;Máquinas misturadoras;Máquinas-ferramentas;Misturadoras [batedoras] [máquinas];Motosserras.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.741
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2841)
Depósito
23/06/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.