INPIRPI 2.802NCL 37
A marca HG REFRIGERAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de CARDOSO REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.814
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HG REFRIGERAÇÃO (processo 930126459), depositado em 17/04/2023 por CARDOSO REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Serviços de montagem e manutenção em câmaras frias e r…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HG REFRIGERAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:
- HG HIDROGLACIER SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO SERVIÇO DE HIDRÁULICA924588845
NCL 37 · HIDROGLACIER SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.713)
Protege: Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Inst…
A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.814IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.
- CITEL SOFTWARE918270324
- ARQUI &CO.922526648
- NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
- XSi09927236826
- CAPRI BIJUTERIAS927656396
- ESPAÇO RD927660377
- TIRA TEIMA927723999
- DROGASSIS927747197
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HG REFRIGERAÇÃO?
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930126459?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930126459. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930126459
- Marca
- HG REFRIGERAÇÃO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CARDOSO REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA — MG
- Classe
- NCL 37Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Serviços de montagem e manutenção em câmaras frias e refrigeração de supermercados, Serviço de montagem e manutenção de transporte refrigerado.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.802
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2814)
- Depósito
- 17/04/2023
- Procurador
- Mariana Rabelo Madeira Nunes