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INPIRPI 2.854NCL 35

A marca HM HEALTH foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HM HEALTH CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HM HEALTH (processo 933750064), depositado em 06/03/2024 por HM HEALTH CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e orga…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HM HEALTH, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • HM VAREJO E FRANCHISING907167454
  • HM PHARMA924268379

    NCL 35 · HM PHARMA MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA. · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Comércio, através de qualquer meio, de medicamentos alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos para uso humano,…

  • HM VAREJO E FRANCHISING907167578
  • HM CONSULTORIA907514049
  • HM CONSULTORIA824517369
  • HM EQUESTRIAN927942194

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.769)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

  • HM PHARMA924268336

    NCL 35 · HM PHARMA MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA. · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Comércio, através de qualquer meio, de medicamentos alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos para uso humano,…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 933100752 (HM Consultoria Financeira), 933537751 (H M HOJE MARINGÁ), 925678660 (HM ESTELAR) e 928357511 (HM AUTOMÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907167454 (HM VAREJO E FRANCHISING), Processo 924268379 (HM PHARMA), Processo 907167578 (HM VAREJO E FRANCHISING), Processo 907514049 (HM CONSULTORIA), Processo 824517369 (HM CONSULTORIA), Processo 927942194 (HM EQUESTRIAN) e Processo 924268336 (HM PHARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HM HEALTH?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933750064?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933750064. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933750064
Marca
HM HEALTH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HM HEALTH CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Consultoria em organização de negócios;Consultoria profissional em negócios;Estudos de marketing;Estudos e pareceres pertinentes à macro e microeconomia, serviços estes prestados com fins de assessoria na gestão de negócios e operação de uma empresa comercial;Consultoria em gestão empresarial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
06/03/2024
Procurador
CLAY ELLISON GOMES LEAL