A marca HM HEALTH foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933750064

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

15/11/2025

A história do processo

1. 06/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933750064 é depositado por HM HEALTH CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HM HEALTH (processo 933750064), depositado em 06/03/2024 por HM HEALTH CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Consultoria em organização de negócios;Consultoria profissional em negócios;Estudos de marketing;Est…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HM HEALTH, 7 anterioridades:

   • HM VAREJO E FRANCHISING907167454
   • HM PHARMA924268379

     NCL 35 · HM PHARMA MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA. · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Comércio, através de qualquer meio, de medicamentos alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos para uso humano,…

   • HM VAREJO E FRANCHISING907167578
   • HM CONSULTORIA907514049
   • HM CONSULTORIA824517369
   • HM EQUESTRIAN927942194

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.769)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

   • HM PHARMA924268336

     NCL 35 · HM PHARMA MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA. · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Comércio, através de qualquer meio, de medicamentos alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos para uso humano,…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 933100752 (HM Consultoria Financeira), 933537751 (H M HOJE MARINGÁ), 925678660 (HM ESTELAR) e 928357511 (HM AUTOMÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907167454 (HM VAREJO E FRANCHISING), Processo 924268379 (HM PHARMA), Processo 907167578 (HM VAREJO E FRANCHISING), Processo 907514049 (HM CONSULTORIA), Processo 824517369 (HM CONSULTORIA), Processo 927942194 (HM EQUESTRIAN) e Processo 924268336 (HM PHARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/11/2025.

   16/0915/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.