A marca HM HIDRÁULICA MAGRÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929473051

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

24/08/2024

A história do processo

1. 15/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929473051 é depositado por HM HIDRAULICA MAGRAO LTDA na classe NCL 35.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HM HIDRÁULICA MAGRÃO (processo 929473051), depositado em 15/02/2023 por HM HIDRAULICA MAGRAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (atravé…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HM HIDRÁULICA MAGRÃO, 2 anterioridades:

   • MAGRÃO AUTO PEÇAS906182239

     NCL 35 · KAJUNA COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÕES LEVES LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

   • MAGRÃO AGRO927199491

     NCL 35 · MAGRÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.748)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelh…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924634600 (MECÂNICA MAGRÃO DIAGNÓSTICO COMPUTADORIZADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906182239 (MAGRÃO AUTO PEÇAS) e Processo 927199491 (MAGRÃO AGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/08/2024.

   25/0624/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.