INPIRPI 2.725NCL 35, 35
A marca Home Brasil Design foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de NEVES & SOUZA LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.
RPI 2.875
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Home Brasil Design (processo 925781312), depositado em 17/02/2022 por NEVES & SOUZA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio)…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Home Brasil Design, o despacho aponta 2 anterioridades:
- CASA BRASIL DESIGN E NEGÓCIOS905925726
- CASA BRASIL DESIGN E NEGÓCIOS901590916
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.740IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.815IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
RPI 2.829IPAS089
Exigência de pagamento (em petição)
RPI 2.867IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.725, de 28 de março de 2023, publicou 30.475 despachos em 30.286 processos de marca — 1.746 deles indeferimentos.
- ORAMA916731774
- ESTRADA921349076
- LOC CONTAINER921984189
- Mega Keno922478295
- CMS INFORMÁTICA923853880
- Manos Brazzeiros - Steak e Burguer923917420
- La Mafia Barber School924019999
- WEPAY4U924037679
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Home Brasil Design?
O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 925781312?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925781312. Esta página reflete a RPI nº 2725, de 28/03/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 925781312
- Marca
- Home Brasil Design
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- NEVES & SOUZA LTDA ME — SP
- Classe
- NCL 35, 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes;Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comércio (através de qualquer meio) de tapeçarias murais;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Representação comercial;Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.725
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
- Depósito
- 17/02/2022
- Procurador
- não constituído