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INPIRPI 2.763NCL 03

A marca HOME CARE MOUSSE DE LIMPEZA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MIRIAM MOTA COSMETICOS EIRELI - ME.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOME CARE MOUSSE DE LIMPEZA (processo 928224325), depositado em 03/10/2022 por MIRIAM MOTA COSMETICOS EIRELI - ME. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético;Algodão para uso cosmético;Cílios postiços;Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Cosméticos para dar cor e volume aos cíli…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HOME CARE MOUSSE DE LIMPEZA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Aromatic home care904014118

    BRAZILIAN SECRETS HAIR INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.841)

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904014118 (Aromatic home care). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.849IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.861IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  4. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HOME CARE MOUSSE DE LIMPEZA?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928224325?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928224325. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928224325
Marca
HOME CARE MOUSSE DE LIMPEZA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MIRIAM MOTA COSMETICOS EIRELI - ME. — MG
Classe
NCL 03Adstringentes para uso cosmético;Algodão para uso cosmético;Cílios postiços;Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Cosméticos para dar cor e volume aos cílios;Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Loções para uso cosmético;Máscaras de cílios;Óleos para uso cosmético;Pomadas para uso cosmético;Preparações cosméticas para banhos;Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso;Produtos cosméticos para cuidados da pele;Produtos cosméticos para os cílios;Removedor de cosmético;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços;tônicos para fins cosméticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
03/10/2022
Procurador
INGRID SOARES GERMANO