A marca HOME CARE MOUSSE DE LIMPEZA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928224406

Classe

NCL 35

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 03/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928224406 é depositado por MIRIAM MOTA COSMETICOS EIRELI - ME. na classe NCL 35.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOME CARE MOUSSE DE LIMPEZA (processo 928224406), depositado em 03/10/2022 por MIRIAM MOTA COSMETICOS EIRELI - ME. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de loções para os cabelos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HOME CARE MOUSSE DE LIMPEZA, uma anterioridade:

   • Aromatic home care904014290

     BRAZILIAN SECRETS HAIR INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.841)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904014290 (Aromatic home care). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/08/2025RPI 2.849

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/11/2025RPI 2.861

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

6. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde