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INPIRPI 2.761NCL 16

A marca Home Style foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MAXMIX COMERCIAL LTDA. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Home Style (processo 927846829), depositado em 30/08/2022 por MAXMIX COMERCIAL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns; Artigos de papelaria; Artigos para desenhar; Artigos para encadernação; Artigos para escrever; Blocos [papelaria]; Blocos de papel em múltiplas vias [pa…”.

Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.864IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Home Style?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 927846829?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927846829. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927846829
Marca
Home Style
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAXMIX COMERCIAL LTDA — SP
Classe
NCL 16Álbuns; Artigos de papelaria; Artigos para desenhar; Artigos para encadernação; Artigos para escrever; Blocos [papelaria]; Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria]; Blocos para desenho; Caixas arquivo de mesa para papéis [material de escritório]; Caixas de papel ou papelão; Caixas para canetas; Caixas para carimbos [selos]; Calendários; Caminhos de mesa em papel; Cartões*; Cavaletes para pintura; Clipes de papel; Descanso para copos de cerveja; Descansos de papel para copos ou garrafas; Descansos de papel redondos para mesa; Embalagens de papel ou papelão para garrafas; Embalagens de papel para cremes; Envelopes [papelaria]; Envoltórios [papelaria]; Espátulas para cortar papel [abridores de carta]; Estojos para canetas; Filtro de papel; Filtros de papel para café; Guardanapos de papel; Jogo americano de papel para mesa; Pastas de arquivo; Porta-canetas; Suportes para canetas e lápis; Suportes para fotografias; Toalhas de rosto, de papel.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
30/08/2022
Procurador
LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL