A marca HORIZON SURF CLUB OUTDOOR SPORTS RESIDENCE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930166256

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

16/11/2024

A história do processo

1. 19/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930166256 é depositado por SETE PARTNERS LTDA. na classe NCL 41.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HORIZON SURF CLUB OUTDOOR SPORTS RESIDENCE (processo 930166256), depositado em 19/04/2023 por SETE PARTNERS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de lazer;Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de prancha de surf;Locação de espaços para prática de esporte;Organização de competições desportivas;Organização e realização de eventos esportivos;Orientação [treinamento];Provimento de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HORIZON SURF CLUB OUTDOOR SPORTS RESIDENCE, uma anterioridade:

   • INSTITUTO ÓRIZON920199810

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição 850230187416 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 921959281 (horizontes skyrace). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920199810 (INSTITUTO ÓRIZON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/11/2024.

   17/0916/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.