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INPIRPI 2.761NCL 05

A marca HORSE CONTROL MD foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de REAL & CIA LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HORSE CONTROL MD (processo 928142833), depositado em 26/09/2022 por REAL & CIA LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bactericida;Coleiras antiparasitas para animais;Enzimas para uso veterinário;Germicidas;Medicamentos para uso veterinário;Preparações antiparasitárias;Preparaçõ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HORSE CONTROL MD, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MD LIO VAC814238440
  • MD-VAC CVI 988815538006
  • MD-VAC812242505
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814238440 (MD LIO VAC), Processo 815538006 (MD-VAC CVI 988) e Processo 812242505 (MD-VAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.857IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.871IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HORSE CONTROL MD?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928142833?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928142833. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928142833
Marca
HORSE CONTROL MD
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REAL & CIA LTDA. — MS
Classe
NCL 05Bactericida;Coleiras antiparasitas para animais;Enzimas para uso veterinário;Germicidas;Medicamentos para uso veterinário;Preparações antiparasitárias;Preparações bacterianas para uso medicinal ou veterinário;Preparações bacteriológicas para uso medicinal e veterinário;Preparações diagnósticas para fins veterinários;Preparações enzimáticas para uso veterinário;Produtos para lavar gado [inseticidas];Reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário;Sêmen para inseminação artificial;Soros;Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares de enzimas;Suplementos alimentares de proteína;Suplementos alimentares para animais;Vacinas;Vermífugos;suplementos alimentares de proteína de soro do leite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2871)
Depósito
26/09/2022
Procurador
Remat Marcas e Patentes Ltda.