A marca HORSE CONTROL MD foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928142914

Classe

NCL 31

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 26/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928142914 é depositado por REAL & CIA LTDA. na classe NCL 31.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HORSE CONTROL MD (processo 928142914), depositado em 26/09/2022 por REAL & CIA LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Animais vivos;Capim [ração animal];Farelo;Feno;Grãos para consumo animal;Leveduras para consumo animal;Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Preparações para po…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HORSE CONTROL MD, 2 anterioridades:

   • MD DISTRIBUIDORA DE MILHO925642002

     NCL 31 · registro concedido (RPI 2.726)

     Protege: Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Milho;

   • MD MD DISTRIBUIDORA DE MILHO925824801

     NCL 31 · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Milho;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925642002 (MD DISTRIBUIDORA DE MILHO) e Processo 925824801 (MD MD DISTRIBUIDORA DE MILHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/10/2025RPI 2.857

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/01/2026RPI 2.871

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde