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INPIRPI 2.761NCL 31

A marca HORSE CONTROL MD foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de REAL & CIA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HORSE CONTROL MD (processo 928142914), depositado em 26/09/2022 por REAL & CIA LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Animais vivos;Capim [ração animal];Farelo;Feno;Grãos para consumo animal;Leveduras pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HORSE CONTROL MD, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MD DISTRIBUIDORA DE MILHO925642002

    NCL 31 · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Milho;

  • MD MD DISTRIBUIDORA DE MILHO925824801

    NCL 31 · registro concedido (RPI 2.731)

    Protege: Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Milho;

Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925642002 (MD DISTRIBUIDORA DE MILHO) e Processo 925824801 (MD MD DISTRIBUIDORA DE MILHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.857IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.871IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HORSE CONTROL MD?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928142914?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928142914. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928142914
Marca
HORSE CONTROL MD
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REAL & CIA LTDA. — MS
Classe
NCL 31Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Animais vivos;Capim [ração animal];Farelo;Feno;Grãos para consumo animal;Leveduras para consumo animal;Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Preparações para postura de aves de criação;Ração para animal;Reprodutores e matrizes;Sal para gado;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2871)
Depósito
26/09/2022
Procurador
Remat Marcas e Patentes Ltda.