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INPIRPI 2.856NCL 36

A marca HOSPITAL MEMORIAL AGAPE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HOSPITAL MEMORIAL AGAPE S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOSPITAL MEMORIAL AGAPE (processo 933986785), depositado em 26/03/2024 por HOSPITAL MEMORIAL AGAPE S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de convênio médico-hospitalar;Administração de imóveis;Administração de seguro-saúde;Adm…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HOSPITAL MEMORIAL AGAPE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ÁGAPE IMOVEIS901048267
  • HOSPITAL ÁGAPE DE MINAS GERAIS932563015

    NCL 36 · NISHIMOTO CIRURGIA PLASTICA LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.884)

    Protege: Administração de convênio médico-hospitalar; Administração de seguro-saúde; Assessoria, consultoria e informaç…

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901048267 (ÁGAPE IMOVEIS) e Processo 932563015 (HOSPITAL ÁGAPE DE MINAS GERAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HOSPITAL MEMORIAL AGAPE?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933986785?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933986785. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933986785
Marca
HOSPITAL MEMORIAL AGAPE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HOSPITAL MEMORIAL AGAPE S/A — AL
Classe
NCL 36Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de convênio médico-hospitalar;Administração de imóveis;Administração de seguro-saúde;Administração financeira;Administração predial;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Comercialização de seguro saúde;Corretagem *;Corretagem de ações e títulos;Cotações de bolsa de valores;Plano de saúde, venda e administração;Seguros de saúde;Seguros de vida;Serviços de cobrança de aluguel;Serviços de cobrança financeira;Serviços de corretagem de ações;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
26/03/2024
Procurador
não constituído