tatupi

INPIRPI 2.868NCL 07

A marca HSBAO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PARAISO DOS AQUÁRIOS E PET SHOP LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HSBAO (processo 934841799), depositado em 03/06/2024 por PARAISO DOS AQUÁRIOS E PET SHOP LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aquecedores de água enquanto partes de máquinas;Bomba acionada por pressão ou eletricamente para bombeamento de cimento;Bomba centrífuga;Bomba centrífuga de flu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HSBAO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HSBAO927946386

    NCL 11 · WORLD TROTTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Aparelhos para filtragem de água;Aparelhos para filtragem de aquário;filtros para aparelhos de filtragem de ág…

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927946386 (HSBAO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HSBAO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934841799?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934841799. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934841799
Marca
HSBAO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PARAISO DOS AQUÁRIOS E PET SHOP LTDA — SP
Classe
NCL 07Aquecedores de água enquanto partes de máquinas;Bomba acionada por pressão ou eletricamente para bombeamento de cimento;Bomba centrífuga;Bomba centrífuga de fluxo;Bomba com timer;Bomba de uso industrial;Bomba de vapor [peça de máquina];Bomba hidráulica;Bomba para aplicação de óleo e fluído;Bomba para piscina;Bomba pneumática de imersão;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a vácuo [máquinas];Bombas centrífugas;Bombas de aeração para aquários;Bombas de ar comprimido;Bombas para instalações de aquecimento;Diafragmas de bombas;Válvula para bomba hidráulica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Depósito
03/06/2024
Procurador
REGISTRE-SE LTDA.