INPIRPI 2.80905 NOV 2024NCL 41

A marca HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: a marca colide com 21 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 04/01/2025.

05/1104/01/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC (processo 930425090), depositado em 15/05/2023 por SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportiva…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC, o despacho aponta 21 anterioridades:

INSTRUMENTAL SESC BRASIL824030745
FECOMÉRCIO824462351
SESC840267550
NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.847)
Protege: SERVIÇOS DE ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAM…
SESC840267622
NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.847)
Protege: SERVIÇOS DE ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAM…
TENIS SESC816810230
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.766)
FECOMÉRCIO840697082
NCL 41 · CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC · Deferimento da petição (RPI 2.897)
Protege: Serviços de ensino educacional, profissionalizante e desportivo; entretenimento, diversão e lazer, especificam…
TEATRO DO SESC ANCHIETA811455750
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.845)
INSTRUMENTAL SESC PAULISTA822089297
NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.806)
Protege: ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAMENTE ATRAVÉS…
MATURIDADE ATIVA COMUNIDADE SESC824424743
MESA BRASIL SESC BANCO DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA825559944
NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.757)
Protege: ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAMENTE ATRAVÉS…
SESC PAUTAS SOCIAIS919914870
CINE SESC790319055
SELO SESC SP825764378
MESA BRASIL SESC BANCO DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA825424143
CIRCUITO SESC DE CORRIDAS919696228
FECOMÉRCIO/RS821129880
SESC EDUCARE822948176
CENÁRIOS FECOMÉRCIO824466616
SESC NOSSA RAZÃO É SOCIAL824644085
NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.811)
Protege: ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAMENTE ATRAVÉS…
CENTRO DE PESQUISA TEATRAL DO SESC SÃO PAULO826918476
SESC RETRATOS DE FAMÍLIA919915108

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824030745 (INSTRUMENTAL SESC BRASIL), Processo 824462351 (FECOMÉRCIO), Processo 840267550 (SESC), Processo 840267622 (SESC), Processo 816810230 (TENIS SESC), Processo 840697082 (FECOMÉRCIO), Processo 811455750 (TEATRO DO SESC ANCHIETA), Processo 822089297 (INSTRUMENTAL SESC PAULISTA), Processo 824424743 (MATURIDADE ATIVA COMUNIDADE SESC), Processo 825559944 (MESA BRASIL SESC BANCO DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA), Processo 919914870 (SESC PAUTAS SOCIAIS), Processo 790319055 (CINE SESC), Processo 825764378 (SELO SESC SP), Processo 825424143 (MESA BRASIL SESC BANCO DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA), Processo 919696228 (CIRCUITO SESC DE CORRIDAS), Processo 821129880 (FECOMÉRCIO/RS), Processo 822948176 (SESC EDUCARE), Processo 824466616 (CENÁRIOS FECOMÉRCIO), Processo 824644085 (SESC NOSSA RAZÃO É SOCIAL), Processo 826918476 (CENTRO DE PESQUISA TEATRAL DO SESC SÃO PAULO) e Processo 919915108 (SESC RETRATOS DE FAMÍLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

NORTE ENERGIA927394073
Mentoria FlowMind927829924
SANIVET927891123
2W Ecobank927986949
Opus Realizações927986981
DURA927991403
Practic Wall927991640
O2 INC.927994607

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. O despacho cita 21 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930425090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930425090. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930425090
Marca: HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL — MG
Classe: NCL 41Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Colônia de férias;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de eventos de assunção de personagens [cosplay] para fins de entretenimento;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Orientação [treinamento];Produção de podcasts;Produção de shows;Produção musical;Produções teatrais;Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Publicação de livros;Serviços culturais, pedagógicos ou de divertimento providos por galerias de arte;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de instrução;Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento;Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/11/2024RPI nº 2.809
Depósito: 15/05/2023
Procurador: Ricardo Velloso Ferri