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INPIRPI 2.763NCL 36

A marca HUMANA SEGUROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HUMANA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HUMANA SEGUROS (processo 928137147), depositado em 26/09/2022 por HUMANA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;Seguros…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HUMANA SEGUROS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • HUMANA SAÚDE921845839

    ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • HUMANA MED818811862
  • HUMANA SAÚDE922076260

    ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • HUMANA ODONTO922266298

    ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • UMANI SEGUROS922383669
  • HUMANA SAÚDE903739755

    NCL 36 · ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Administração de seguro-saúde;Seguros de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Asse…

  • HUMANA ODONTO922266271

    ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921845839 (HUMANA SAÚDE), Processo 818811862 (HUMANA MED), Processo 922076260 (HUMANA SAÚDE), Processo 922266298 (HUMANA ODONTO), Processo 922383669 (UMANI SEGUROS), Processo 903739755 (HUMANA SAÚDE) e Processo 922266271 (HUMANA ODONTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HUMANA SEGUROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928137147?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928137147. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928137147
Marca
HUMANA SEGUROS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HUMANA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA — SP
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;Seguros;Seguros de saúde;Seguros de vida;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Depósito
26/09/2022
Procurador
não constituído