A marca HUMANA SEGUROS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928137147

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

17/02/2024

A história do processo

1. 26/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928137147 é depositado por HUMANA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HUMANA SEGUROS (processo 928137147), depositado em 26/09/2022 por HUMANA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;Seguros;Seguros de saúde;Seguros de vida;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HUMANA SEGUROS, 7 anterioridades:

   • HUMANA SAÚDE921845839

     ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

   • HUMANA MED818811862
   • HUMANA SAÚDE922076260

     ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

   • HUMANA ODONTO922266298

     ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

   • UMANI SEGUROS922383669
   • HUMANA SAÚDE903739755

     NCL 36 · ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: Administração de seguro-saúde;Seguros de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Asse…

   • HUMANA ODONTO922266271

     ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921845839 (HUMANA SAÚDE), Processo 818811862 (HUMANA MED), Processo 922076260 (HUMANA SAÚDE), Processo 922266298 (HUMANA ODONTO), Processo 922383669 (UMANI SEGUROS), Processo 903739755 (HUMANA SAÚDE) e Processo 922266271 (HUMANA ODONTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/02/2024.

   19/1217/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.