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INPIRPI 2.708NCL 44

A marca HUMANIZALAB foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HUMANIZALAB LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.807

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HUMANIZALAB (processo 924560460), depositado em 08/10/2021 por HUMANIZALAB LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE; SERVIÇOS DE CLÍNICAS MÉDICAS; SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E MÉDICAS FORNECIDOS POR LABORATÓRIOS MÉDICOS PARA FINS DE DIAGNÓSTICO…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HUMANIZALAB, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Espaço Humaniza913257320
Texto do despacho — RPI 2.708IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922866295 (UMANIZZA HOSPITAL DE TRANSIÇÃO); 924067390 (HUMANIZA FISIOTERAPIA E TREINAMENTO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913257320 (Espaço Humaniza). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.725IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.799IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.804IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.807IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.708, de 29 de novembro de 2022, publicou 16.214 despachos em 16.008 processos de marca — 840 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.708 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HUMANIZALAB?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924560460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924560460. Esta página reflete a RPI nº 2708, de 29/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924560460
Marca
HUMANIZALAB
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HUMANIZALAB LTDA — RJ
Classe
NCL 44SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE; SERVIÇOS DE CLÍNICAS MÉDICAS; SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E MÉDICAS FORNECIDOS POR LABORATÓRIOS MÉDICOS PARA FINS DE DIAGNÓSTICO E DE TRATAMENTO; SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM PARA FINS DE DIAGNÓSTICO; SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO MÉDICO; SERVIÇOS DE LABORATÓRIO MÉDICO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.708
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2807)
Depósito
08/10/2021
Procurador
Kasznar, Leonardos Advogados