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INPIRPI 2.850NCL 40

A marca I IMPERIAL ARTES MÓVEIS INDUSTRIAIS ARTESANATO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IMPERIAL ARTES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca I IMPERIAL ARTES MÓVEIS INDUSTRIAIS ARTESANATO (processo 933298579), depositado em 24/01/2024 por IMPERIAL ARTES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira];Trabalhos em madeira e ferro, serviços de artesanato.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de I IMPERIAL ARTES MÓVEIS INDUSTRIAIS ARTESANATO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • IMPERIAL MONTAGEM & MANUTENÇÕES929791681

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;S…

  • IMPERIUM931000238

    NCL 40 · SADA REFLORESTAMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.823)

    Protege: Derrubada e processamento de madeira.;

  • IMPERIAL MÁRMORES E GRANITOS924938854

    NCL 40 · R E TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE PEDRAS LTDA · registro concedido (RPI 2.720)

    Protege: Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Ferramentaria [trans…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932826610 IMPÉRIO RÚSTICO MÓVEIS; 932372295 IMPERIAL MONTAGEM & MANUTENÇÕES. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929791681 (IMPERIAL MONTAGEM & MANUTENÇÕES), Processo 931000238 (IMPERIUM) e Processo 924938854 (IMPERIAL MÁRMORES E GRANITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca I IMPERIAL ARTES MÓVEIS INDUSTRIAIS ARTESANATO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933298579?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933298579. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933298579
Marca
I IMPERIAL ARTES MÓVEIS INDUSTRIAIS ARTESANATO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPERIAL ARTES LTDA — MG
Classe
NCL 40Serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira];Trabalhos em madeira e ferro, serviços de artesanato.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
24/01/2024
Procurador
VIVIANE ROCHA CARREGAL RAMOS DE ASSIS