A marca I IMPERIAL ARTES MÓVEIS INDUSTRIAIS ARTESANATO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933298579

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

18/10/2025

A história do processo

1. 24/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933298579 é depositado por IMPERIAL ARTES LTDA na classe NCL 40.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca I IMPERIAL ARTES MÓVEIS INDUSTRIAIS ARTESANATO (processo 933298579), depositado em 24/01/2024 por IMPERIAL ARTES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira];Trabalhos em madeira e ferro, serviços de artesanato.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra I IMPERIAL ARTES MÓVEIS INDUSTRIAIS ARTESANATO, 3 anterioridades:

   • IMPERIAL MONTAGEM & MANUTENÇÕES929791681

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;S…

   • IMPERIUM931000238

     NCL 40 · SADA REFLORESTAMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.823)

     Protege: Derrubada e processamento de madeira.;

   • IMPERIAL MÁRMORES E GRANITOS924938854

     NCL 40 · R E TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE PEDRAS LTDA · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Ferramentaria [trans…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932826610 IMPÉRIO RÚSTICO MÓVEIS; 932372295 IMPERIAL MONTAGEM & MANUTENÇÕES. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929791681 (IMPERIAL MONTAGEM & MANUTENÇÕES), Processo 931000238 (IMPERIUM) e Processo 924938854 (IMPERIAL MÁRMORES E GRANITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/10/2025.

   19/0818/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.