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INPIRPI 2.776NCL 41

A marca IBM INSTITUTO BRASILEIRO DE MICROFISIOTERAPIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO BRASILEIRO DE MICROFISIOTERAPIA LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IBM INSTITUTO BRASILEIRO DE MICROFISIOTERAPIA (processo 928724204), depositado em 22/11/2022 por INSTITUTO BRASILEIRO DE MICROFISIOTERAPIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IBM INSTITUTO BRASILEIRO DE MICROFISIOTERAPIA, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • IBM830907190
  • YOU IBM913770698
  • IBM780130545

    Deferimento da petição (RPI 2.775)

  • IBM800503066

    Deferimento da petição (RPI 2.740)

  • IBM501556512

    Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • IBM CLOUD MANAGED SERVICES907724019
  • IBM CLUB501521288

    Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • IBM501556374

    Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • IBM800216458

    Deferimento da petição (RPI 2.713)

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830907190 (IBM), Processo 913770698 (YOU IBM), Processo 780130545 (IBM), Processo 800503066 (IBM), Processo 501556512 (IBM), Processo 907724019 (IBM CLOUD MANAGED SERVICES), Processo 501521288 (IBM CLUB), Processo 501556374 (IBM) e Processo 800216458 (IBM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IBM INSTITUTO BRASILEIRO DE MICROFISIOTERAPIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928724204?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928724204. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928724204
Marca
IBM INSTITUTO BRASILEIRO DE MICROFISIOTERAPIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO BRASILEIRO DE MICROFISIOTERAPIA LTDA — PR
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Depósito
22/11/2022
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA