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INPIRPI 2.856NCL 09

A marca IBRATEC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MKL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IBRATEC (processo 933919956), depositado em 20/03/2024 por MKL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendas eletrônicas;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Aparelho para controle remoto*;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IBRATEC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ImbraTech924879629

    NCL 09 · C2W SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Alarmes *;Aparelhos elétricos para controle;Braceletes de identificação codificada, magnéticos;Cadeados eletrô…

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924879629 (ImbraTech). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IBRATEC?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933919956?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933919956. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933919956
Marca
IBRATEC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MKL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Agendas eletrônicas;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Aparelho para controle remoto*;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos para ignição à distância;Aparelhos para transmissão de som;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Câmeras de vídeo;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Centrais [hubs] de automação residenciais;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Detectores de fumaça;Equipamento de sonorização;Interruptores cronométricos automáticos;Relógios inteligentes;Roteadores para redes de computador;Timer [dispositivo que liga ou desliga automaticamente qualquer equipamento, em momento predeterminado];Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
20/03/2024
Procurador
José Domingos de Lima Filho