A marca ICAM INSTITUTO CAMPINENSE DA MULHER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929420250

Classe

NCL 44

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929420250 é depositado por ICAM INSTITUTO CAMPINENSE DA MULHER SERVICOS MEDICOS LTDA ME na classe NCL 44.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ICAM INSTITUTO CAMPINENSE DA MULHER (processo 929420250), depositado em 09/02/2023 por ICAM INSTITUTO CAMPINENSE DA MULHER SERVICOS MEDICOS LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medic…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ICAM INSTITUTO CAMPINENSE DA MULHER, 2 anterioridades:

   • ICAN INSTITUTO DO CÂNCER DE TOLEDO828662347

     Deferimento da petição (RPI 2.735)

   • ICAM INSTITUTO CASTRO ALVES DE ASSISTÊNCIA À MULHER925414352

     NCL 44 · ALEXANDRE E BÁRBARA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.726)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828662347 (ICAN INSTITUTO DO CÂNCER DE TOLEDO) e Processo 925414352 (ICAM INSTITUTO CASTRO ALVES DE ASSISTÊNCIA À MULHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra