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INPIRPI 2.808NCL 09

A marca ICC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SQUAREONE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL E SUPORTE TECNICO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.819

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ICC (processo 928012859), depositado em 14/09/2022 por SQUAREONE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL E SUPORTE TECNICO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para projeção;Aparelhos para transmissão de som;CD-ROM [drive];Câmeras [fotografia];Câmeras de vídeo;Carreg…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ICC, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ICC908050550

    Indeferimento da petição (RPI 2.769)

  • ICC BIOLABS919206972

    INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ · Deferimento da petição (RPI 2.809)

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908050550 (ICC) e Processo 919206972 (ICC BIOLABS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.819IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ICC?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928012859?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928012859. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928012859
Marca
ICC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SQUAREONE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL E SUPORTE TECNICO LTDA — MG
Classe
NCL 09Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para projeção;Aparelhos para transmissão de som;CD-ROM [drive];Câmeras [fotografia];Câmeras de vídeo;Carregador magnético e óptico;Computadores;Disco de jogo para videogame;Discos ópticos de alta densidade e alta definição;Dispositivos para a projeção de teclados virtuais;Dispositivos para processamento de dados;Drives de disquetes para computadores;Equalizadores [aparelhos de áudio];Hardware de computador;Juke-boxes [música];Juke-boxes para computadores;Laptops;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Máquina de edição de som e imagem;Microprocessadores;Monitores [programas de computador];Monitores de vídeo;Notebook [computadores];Pen drives;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Tablets;Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];Unidades de efeitos elétricos e eletrônicos para instrumentos musicais;programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2819)
Depósito
14/09/2022
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.