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INPIRPI 2.871NCL 35

A marca ICEHOT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ICEHOT COMUNICAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ICEHOT (processo 935014039), depositado em 17/06/2024 por ICEHOT COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de aluguel de espaços publicitários, serviços de aluguel de totens para publicidade, serviços de publicidade externa e serviços de captação de patrocín…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ICEHOT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ICEHOT917530276
Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917530276 (ICEHOT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ICEHOT?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935014039?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935014039. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935014039
Marca
ICEHOT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ICEHOT COMUNICAÇÃO LTDA — RS
Classe
NCL 35Serviços de aluguel de espaços publicitários, serviços de aluguel de totens para publicidade, serviços de publicidade externa e serviços de captação de patrocínio; Comércio, através de qualquer meio, de Aparelhos e máquinas para purificação de água que possuem espaços para publicidade; Comércio, através de qualquer meio, de bebedouros; Comércio, através de qualquer meio, Aparelhos para filtragem de água que possuem espaços para publicidade; Comércio, através de qualquer meio, de Instalações de resfriamento para água; Comércio, através de qualquer meio, de Instalações para distribuição de água quente e fria, com espaços para publicidade; Comércio, através de qualquer meio, de Instalações para purificação de água; Comércio, através de qualquer meio, de totens de publicidade, que também possuem função de fornecimento de água.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
17/06/2024
Procurador
CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.