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INPIRPI 2.828NCL 42

A marca ICOM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HARD PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ICOM (processo 931723337), depositado em 29/08/2023 por HARD PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria tecnológica;Controle de qualidade;Pesquisas no campo de construções de edificações;Teste de materiais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ICOM, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ICON812742885
  • ICON904932370

    NCL 42 · ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Engenharia; Engenharia de produção [projeto de -]; Engenharia mecânica [projeto de -]; Engenharia metalúrgica…

  • ICON919838642
  • ICONMAQ919839150
  • ICON904932508

    NCL 42 · ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: Engenharia; Engenharia de produção [projeto de -]; Engenharia mecânica [projeto de -]; Engenharia metalúrgica…

  • EMPRESAS ICON919837980
  • ICON812902530
Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo n.º 931190835 (ÍCON Í). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812742885 (ICON), Processo 904932370 (ICON), Processo 919838642 (ICON), Processo 919839150 (ICONMAQ), Processo 904932508 (ICON), Processo 919837980 (EMPRESAS ICON) e Processo 812902530 (ICON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ICOM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931723337?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931723337. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931723337
Marca
ICOM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HARD PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA — SC
Classe
NCL 42Consultoria tecnológica;Controle de qualidade;Pesquisas no campo de construções de edificações;Teste de materiais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
29/08/2023
Procurador
Sandro Wunderlich