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INPIRPI 2.790NCL 41

A marca IDEA ? Instituto de Direito de Empresa e Arbitragem foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RJ PLUS ENSINO JURIDICO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IDEA ? Instituto de Direito de Empresa e Arbitragem (processo 929512170), depositado em 17/02/2023 por RJ PLUS ENSINO JURIDICO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino; cursos livres [ensino]; serviços de ensino e cursos jurídicos; assessoria, consultoria e informação em ensino; organização e realização de f…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IDEA ? Instituto de Direito de Empresa e Arbitragem, o despacho aponta uma anterioridade:

  • IDEA INSTITUTO DE DIREITO ECONÔMICO APLICADO910748330
Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910748330 (IDEA INSTITUTO DE DIREITO ECONÔMICO APLICADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IDEA ? Instituto de Direito de Empresa e Arbitragem?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929512170?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929512170. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929512170
Marca
IDEA ? Instituto de Direito de Empresa e Arbitragem
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RJ PLUS ENSINO JURIDICO LTDA — RJ
Classe
NCL 41Serviços de ensino; cursos livres [ensino]; serviços de ensino e cursos jurídicos; assessoria, consultoria e informação em ensino; organização e realização de fóruns educacionais e oficinas de trabalho [treinamento]; organização e realização de congressos, seminários e conferências; fornecimento de publicações eletrônicas online (não baixáveis); publicação online de guias, revistas, jornais e boletins eletrônicos (somente para acesso, sem possibilidade de download); publicação de textos (exceto para publicidade); produção de vídeos; provimento de "website" disponibilizando fotos, áudio e vídeo não baixáveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Depósito
17/02/2023
Procurador
BM&A Propriedade Intelectual Ltda