A marca Ideal Decore foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939120208

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 13/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939120208 é depositado por IDEAL DECORE ECOMMERCE LTDA na classe NCL 16.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ideal Decore (processo 939120208), depositado em 13/05/2025 por IDEAL DECORE ECOMMERCE LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Babadores com mangas, em papel;Babadores de papel;Bandeiras [de papel];Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Canetas;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ideal Decore, 3 anterioridades:

   • IDEAL ATACADO909083738
   • IDEAL830940324

     NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.858)

     Protege: PRENSAS DE ESTAMPAS EM RELEVO PARA SELO OPERADAS MANUALMENTE; ESTAMPADORES EM RELEVO; CARIMBOS, PRODUTOS DE CA…

   • IDEAL COMUNICAÇÃO VISUAL931514347

     NCL 16 · IDEAL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.828)

     Protege: Artigos para encadernação;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Banners [faixas] de papel;Blocos [papelari…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 938647083 (IDEAL SACO DE LIXO); 938480715 (IDEAL EMBALAGENS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909083738 (IDEAL ATACADO), Processo 830940324 (IDEAL) e Processo 931514347 (IDEAL COMUNICAÇÃO VISUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.