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INPIRPI 2.774NCL 28

A marca IDEAL MAGAZINE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CAXIAS TECIDOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IDEAL MAGAZINE (processo 928544150), depositado em 03/11/2022 por CAXIAS TECIDOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Apetrechos de pesca;Apito chamari…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IDEAL MAGAZINE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • I BILHARES IDEAL822541572

    NCL 28 · BILHARES IDEAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: MESAS DE JOGOS [EM DIVERSOS TAMANHOS], INCLUÍDAS NESTA CLASSE.;

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822541572 (I BILHARES IDEAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IDEAL MAGAZINE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928544150?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928544150. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928544150
Marca
IDEAL MAGAZINE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAXIAS TECIDOS LTDA — MA
Classe
NCL 28Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Apetrechos de pesca;Apito chamariz;Arco para exercício;Arcos [arco e flecha];Balão [objeto para festa];Baliza para esporte;Balões de festa;Bicicletas fixas para exercício;Blocos de armar [brinquedos];Bola de pingue-pongue;Bonecos;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo para montar;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Dominós;Drones [brinquedos];Halteres;Joelheiras [artigos desportivos];Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de mesa;Luvas para jogos;Patinetes;Patins com rodas;Raquetes;Velocípede (brinquedo);Videogames;Xadrez;jogos de cartas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Depósito
03/11/2022
Procurador
Rafael Rocha de Macedo