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INPIRPI 2.763NCL 07

A marca IDEAL PEÇAS E MOTORES foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de P RIBEIRO SILVA COMÉRCIO EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IDEAL PEÇAS E MOTORES (processo 928171990), depositado em 28/09/2022 por P RIBEIRO SILVA COMÉRCIO EIRELI na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Anel de lubrificação [parte de motor];Anel raspador de óleo [parte de motores];Aspiradores de óleo usado pneumáticos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IDEAL PEÇAS E MOTORES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • IDEAL FLEX905020936

    NCL 07 · RD-FLEX DO BRASIL ACOPLAMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Acoplamentos de eixos [máquinas]; Acoplamentos, exceto os utilizados em veículos terrestres; Agulhetas térmica…

  • IDEAL MÁQUINAS920849822
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905020936 (IDEAL FLEX) e Processo 920849822 (IDEAL MÁQUINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.776IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IDEAL PEÇAS E MOTORES?

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928171990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928171990. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928171990
Marca
IDEAL PEÇAS E MOTORES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
P RIBEIRO SILVA COMÉRCIO EIRELI — PA
Classe
NCL 07Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Anel de lubrificação [parte de motor];Anel raspador de óleo [parte de motores];Aspiradores de óleo usado pneumáticos;Bomba para aplicação de óleo e fluído;Bomba para poço de petróleo;Bombas para lubrificação;Caixas de engaxetamento [peças de máquinas];Caixas de lubrificação [partes de máquinas];Caixas de munhões [peças de máquinas];Condensadores de vapor [peças de máquinas];Correias transportadoras [peças de máquinas];Correntes para elevadores [peças de máquinas];Êmbolos amortecedores [peças de máquinas];Escovas [peças de máquinas];Junções [peças de motor];Lubrificadores [peças de máquinas];Molas [peças de máquinas];Motores e máquinas hidráulicas;Munhões [peças de máquinas];Pistões amortecedores [peças de máquinas];Rolamentos autolubrificantes;Roldanas [peças de máquinas];Tambores [peças de máquinas];Tanques de expansão [peças de máquinas];Trocadores de calor [peças de máquinas];Tubos de caldeiras [partes de máquinas];Tubos de caldeiras para máquinas;Válvulas [peças de máquinas];Válvulas para charneiras [peças de máquinas];Vibradores [máquinas] para uso industrial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2858)
Depósito
28/09/2022
Procurador
Kamarko Marcas e Patentes