A marca ÍGNEA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929531302

Classe

NCL 42

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 22/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929531302 é depositado por EDITORA OPET LTDA na classe NCL 42.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÍGNEA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS (processo 929531302), depositado em 22/02/2023 por EDITORA OPET LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de plataformas de computador; Elaboração [concepção] de software de computador; Plataforma computacional como serviço [paas]; Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação; Software como serviço [saas].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÍGNEA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, uma anterioridade:

   • IGNEO928639827

     NCL 42 · NIP GLOBAL LTDA · registro concedido (RPI 2.784)

     Protege: Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Anális…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928639827 (IGNEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/09/2024RPI 2.802

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/04/2026RPI 2.885

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde