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INPIRPI 2.790NCL 42

A marca ÍGNEA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EDITORA OPET LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÍGNEA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS (processo 929531302), depositado em 22/02/2023 por EDITORA OPET LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de plataformas de computador; Elaboração [concepção] de software de computador; Plataforma computacional como serviço [paas]; Provimento de info…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÍGNEA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • IGNEO928639827

    NCL 42 · NIP GLOBAL LTDA · registro concedido (RPI 2.784)

    Protege: Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Anális…

Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928639827 (IGNEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.802IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.883IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.885IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÍGNEA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929531302?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929531302. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929531302
Marca
ÍGNEA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDITORA OPET LTDA — PR
Classe
NCL 42Desenvolvimento de plataformas de computador; Elaboração [concepção] de software de computador; Plataforma computacional como serviço [paas]; Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação; Software como serviço [saas].;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2885)
Depósito
22/02/2023
Procurador
GONÇALVES MARCAS E PATENTES S/S LTDA