A marca IGREJA BATISTA MARANATHA DE LUCAS DO RIO VERDE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927140950

Classe

NCL 45

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 29/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927140950 é depositado por IGREJA BATISTA MARANATHA DE LUCAS DO RIO VERDE - MT na classe NCL 45.

2. 01/08/2023RPI 2.743

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IGREJA BATISTA MARANATHA DE LUCAS DO RIO VERDE (processo 927140950), depositado em 29/06/2022 por IGREJA BATISTA MARANATHA DE LUCAS DO RIO VERDE - MT na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2743 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, autoajuda e fortalecimento pessoal em assuntos de caráter subjetivo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IGREJA BATISTA MARANATHA DE LUCAS DO RIO VERDE, uma anterioridade:

   • CRUZADA MARANATA DE EVENGELIZAÇÃO903134667

     NCL 45 · Deferimento da petição (RPI 2.798)

     Protege: Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Serviços de organização de encontros…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903134667 (CRUZADA MARANATA DE EVENGELIZAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 26/08/2025RPI 2.851

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.