A marca ILHA FORTE PRAIA HOTEL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931217830

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 20/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931217830 é depositado por ILHA FORTE PRAIA HOTEL LTDA na classe NCL 43.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ILHA FORTE PRAIA HOTEL (processo 931217830), depositado em 20/07/2023 por ILHA FORTE PRAIA HOTEL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Albergue;Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de salas de reunião;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Churrascaria [restaurante];Colônia de férias [alojamento];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Reservas em pensões [al…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ILHA FORTE PRAIA HOTEL, 4 anterioridades:

   • PORTO FIRME HOTEIS & RESORTS921993951
   • PONTA DO CAMARÃO HOTEL - POUSADA - RESORT925510971

     NCL 43 · SUNSHINE PRAIA HOTEL LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Colônia de férias [alojamento];Serviços de bar;Serviços de restaurantes;ser…

   • REDE PORTO FIRME921835795
   • ARRAIAL BANGALÔ PRAIA HOTEL926256351

     NCL 43 · SUNSHINE PRAIA HOTEL LTDA · registro concedido (RPI 2.735)

     Protege: Hotéis; Aluguel de acomodações temporárias; Reservas de acomodações temporárias; Reservas em hotéis; Casas par…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921993951 (PORTO FIRME HOTEIS & RESORTS), Processo 925510971 (PONTA DO CAMARÃO HOTEL - POUSADA - RESORT), Processo 921835795 (REDE PORTO FIRME) e Processo 926256351 (ARRAIAL BANGALÔ PRAIA HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.