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INPIRPI 2.774NCL 37

A marca ILUMINA PROJETOS E CONST. ELÉTRICAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ILUMINA PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ILUMINA PROJETOS E CONST. ELÉTRICAS (processo 928704335), depositado em 21/11/2022 por ILUMINA PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ILUMINA PROJETOS E CONST. ELÉTRICAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ILUMINA LUX840438397

    NCL 37 · ILUMINA LUX - ENERGIA LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.870)

    Protege: INSTALAÇÃO E REPARO DE APARELHOS ELÉTRICOS, CONSTRUÇÕES DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRIC…

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840438397 (ILUMINA LUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.781IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ILUMINA PROJETOS E CONST. ELÉTRICAS?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928704335?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928704335. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928704335
Marca
ILUMINA PROJETOS E CONST. ELÉTRICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ILUMINA PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA — RS
Classe
NCL 37Instalação e manutenção de instalações elétricas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
21/11/2022
Procurador
não constituído