A marca ILUMINA STORE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926580671

Classe

NCL 11

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 10/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926580671 é depositado por STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA na classe NCL 11.

2. 13/06/2023RPI 2.736

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ILUMINA STORE (processo 926580671), depositado em 10/05/2022 por STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos de iluminação para veículos;Aparelhos e instalações de iluminação;Base de abajur;Bases de luminária;Bocais para lâmpadas elétricas;Candela [pequeno aparelho de iluminação];Coletores…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ILUMINA STORE, 3 anterioridades:

   • ILUMINA902212087

     NCL 09 · LUSTRES ILUMINA DIVINÓPOLIS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.705)

     Protege: Painéis de controle [eletricidade];Regulador para iluminação de palco;Computador de força [interruptor para -]…

   • ILUMINA902212095

     NCL 11 · LUSTRES ILUMINA DIVINÓPOLIS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.705)

     Protege: Iluminação (Aparelhos e instalações de -);Lanternas de bolso;Ventilação [ar-condicionado] (Instalações e apare…

   • Studio Ilumina Iluminação Inteligente921367821

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902212087 (ILUMINA), Processo 902212095 (ILUMINA) e Processo 921367821 (Studio Ilumina Iluminação Inteligente). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 19/09/2023RPI 2.750

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 11/02/2025RPI 2.823

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 15/04/2025RPI 2.832

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 24/06/2025RPI 2.842

   Concessão de registro

   IPAS158

8. 26/05/2026RPI 2.890

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   26/05/2026RPI 2.890

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde