A marca iluminus Energia solar foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928795217

Classe

NCL 37

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 30/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928795217 é depositado por O2BR TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 37.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca iluminus Energia solar (processo 928795217), depositado em 30/11/2022 por O2BR TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ESPECIFICAÇÃO LIVRE: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS;INSTALAÇÃO E REPARO DE APARELHOS ELÉTRICOS;SERVIÇOS DE ELETRICISTAS;INSTALAÇÃO E REPARO DE PAINÉIS PARA ENERGIA SOLAR; MANUTENÇÃO DE PAINÉIS DE ENERGIA SOLAR; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAINÉIS E SISTEMAS FOTOV…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra iluminus Energia solar, 4 anterioridades:

   • LUMINUS ELETRICIDADE920299695
   • LUMINUS ENERGIA924323078

     NCL 37 · LUMINUS ELETRICIDADE, GERADORES E SERVICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e reparo de equipamentos d…

   • LUMINUS ENERGY924292709

     NCL 37 · LUMINUS ELETRICIDADE, GERADORES E SERVICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e reparo de equipamentos d…

   • LUMINOS SOLAR927071878

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Serviços de engenharia de sistemas fotovoltaicos; Instalação, manutenção e reparos, de equipamentos e sistemas…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920299695 (LUMINUS ELETRICIDADE), Processo 924323078 (LUMINUS ENERGIA), Processo 924292709 (LUMINUS ENERGY) e Processo 927071878 (LUMINOS SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde