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INPIRPI 2.776NCL 37

A marca iluminus Energia solar foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de O2BR TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca iluminus Energia solar (processo 928795217), depositado em 30/11/2022 por O2BR TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ESPECIFICAÇÃO LIVRE: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS;INSTALAÇÃO E REPARO DE APARELHOS ELÉTRICOS;SERVIÇOS DE ELETRICISTAS;INSTALAÇÃO E REPARO DE…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de iluminus Energia solar, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • LUMINUS ELETRICIDADE920299695
  • LUMINUS ENERGIA924323078

    NCL 37 · LUMINUS ELETRICIDADE, GERADORES E SERVICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.734)

    Protege: Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e reparo de equipamentos d…

  • LUMINUS ENERGY924292709

    NCL 37 · LUMINUS ELETRICIDADE, GERADORES E SERVICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e reparo de equipamentos d…

  • LUMINOS SOLAR927071878

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Serviços de engenharia de sistemas fotovoltaicos; Instalação, manutenção e reparos, de equipamentos e sistemas…

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920299695 (LUMINUS ELETRICIDADE), Processo 924323078 (LUMINUS ENERGIA), Processo 924292709 (LUMINUS ENERGY) e Processo 927071878 (LUMINOS SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.788IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca iluminus Energia solar?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928795217?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928795217. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928795217
Marca
iluminus Energia solar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
O2BR TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA — ES
Classe
NCL 37ESPECIFICAÇÃO LIVRE: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS;INSTALAÇÃO E REPARO DE APARELHOS ELÉTRICOS;SERVIÇOS DE ELETRICISTAS;INSTALAÇÃO E REPARO DE PAINÉIS PARA ENERGIA SOLAR; MANUTENÇÃO DE PAINÉIS DE ENERGIA SOLAR; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAINÉIS E SISTEMAS FOTOVOLTAICOS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
30/11/2022
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA