A marca IM COMUNICAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937480843

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 20/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937480843 é depositado por IM COMUNICACAO LTDA. na classe NCL 41.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IM COMUNICAÇÃO (processo 937480843), depositado em 20/12/2024 por IM COMUNICACAO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IM COMUNICAÇÃO, 2 anterioridades:

   • I M IMPÉRIO MUSICAL ESCOLA DE MÚSICA932551203

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.869)

     Protege: Cursos livres [ensino];

   • IM Impulso Metabólico930392221

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.817)

     Protege: Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de personal trainer [preparo fí…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932551203 (I M IMPÉRIO MUSICAL ESCOLA DE MÚSICA) e Processo 930392221 (IM Impulso Metabólico). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os trechos a seguir da especificação, por não ser o requerente entidade representante de classe ou sindical: "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber"; "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber". Excluída a duplicata de "serviços de ensino".

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/10/2026RPI 2.909

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra