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INPIRPI 2.705NCL 35

A marca IMAGEARTE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IMAGEAR COMERCIAL EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.773

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMAGEARTE (processo 923468455), depositado em 02/07/2021 por IMAGEAR COMERCIAL EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de obras de artes; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos fotográficos; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e ins…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMAGEARTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • IMAGINART840343159

    NCL 35 · IMAGINART DESIGN E PRESENTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: COMÉRCIO ATRÁVES DE QUALQUER MEIO, INCLUSIVE VIA INTERNET DE ARTIGOS PARA PRESENTES, DECORAÇÃO, ARMARINHOS, EM…

Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840343159 (IMAGINART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.711IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.746IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.750IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.762IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.773IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMAGEARTE?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923468455?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923468455. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923468455
Marca
IMAGEARTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMAGEAR COMERCIAL EIRELI — SP
Classe
NCL 35Comércio de obras de artes; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos fotográficos; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos; Comércio de objetos de decoração.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS577Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2773)
Depósito
02/07/2021
Procurador
RAMOS E ASSOCIADOS LTDA