A marca IMAGEARTE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923468455

Classe

NCL 35

Última movimentação

27/02/2024 · RPI 2.773

A história do processo

1. 02/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923468455 é depositado por IMAGEAR COMERCIAL EIRELI na classe NCL 35.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMAGEARTE (processo 923468455), depositado em 02/07/2021 por IMAGEAR COMERCIAL EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de obras de artes; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos fotográficos; comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos; Comércio de objetos de decoração.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMAGEARTE, uma anterioridade:

   • IMAGINART840343159

     NCL 35 · IMAGINART DESIGN E PRESENTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.817)

     Protege: COMÉRCIO ATRÁVES DE QUALQUER MEIO, INCLUSIVE VIA INTERNET DE ARTIGOS PARA PRESENTES, DECORAÇÃO, ARMARINHOS, EM…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840343159 (IMAGINART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/12/2022RPI 2.711

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/08/2023RPI 2.746

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/09/2023RPI 2.750

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 12/12/2023RPI 2.762

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 27/02/2024RPI 2.773

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

   27/02/2024RPI 2.773

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde