A marca IMECAP HAIR GUMMY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928067815

Classe

NCL 05, 05

Prazo de recurso

03/02/2024

A história do processo

1. 20/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928067815 é depositado por DIVCOM S.A na classe NCL 05.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMECAP HAIR GUMMY (processo 928067815), depositado em 20/09/2022 por DIVCOM S.A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ALIMENTO;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMECAP HAIR GUMMY, 8 anterioridades:

   • IMECAP900778024
   • IMECAP HAIR916782000
   • IMECAP917216164
   • IMECAP NUTRE HAIR911681124

     DIVCOM S.A · Petição de retificação atendida (RPI 2.796)

   • Imecap Hair Max916444554
   • FQM IMECAP HAIR MAX917105460
   • IMECAP HAIR911538364
   • IMECAP HAIR MAX920631428

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900778024 (IMECAP), Processo 916782000 (IMECAP HAIR), Processo 917216164 (IMECAP), Processo 911681124 (IMECAP NUTRE HAIR), Processo 916444554 (Imecap Hair Max), Processo 917105460 (FQM IMECAP HAIR MAX), Processo 911538364 (IMECAP HAIR) e Processo 920631428 (IMECAP HAIR MAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/01/2024RPI 2.765

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 30/01/2024RPI 2.769

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 19/03/2024RPI 2.776

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/02/2024.

   05/1203/02/2024

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.