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INPIRPI 2.761NCL 05, 05

A marca IMECAP HAIR GUMMY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DIVCOM S.A: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMECAP HAIR GUMMY (processo 928067815), depositado em 20/09/2022 por DIVCOM S.A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ALIMENTO;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMECAP HAIR GUMMY, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • IMECAP900778024
  • IMECAP HAIR916782000
  • IMECAP917216164
  • IMECAP NUTRE HAIR911681124

    DIVCOM S.A · Petição de retificação atendida (RPI 2.796)

  • Imecap Hair Max916444554
  • FQM IMECAP HAIR MAX917105460
  • IMECAP HAIR911538364
  • IMECAP HAIR MAX920631428
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900778024 (IMECAP), Processo 916782000 (IMECAP HAIR), Processo 917216164 (IMECAP), Processo 911681124 (IMECAP NUTRE HAIR), Processo 916444554 (Imecap Hair Max), Processo 917105460 (FQM IMECAP HAIR MAX), Processo 911538364 (IMECAP HAIR) e Processo 920631428 (IMECAP HAIR MAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.765IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.769IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.776IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMECAP HAIR GUMMY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928067815?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928067815. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928067815
Marca
IMECAP HAIR GUMMY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIVCOM S.A — RJ
Classe
NCL 05, 05ALIMENTO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2776)
Depósito
20/09/2022
Procurador
não constituído