A marca Impacta Conservadora foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928275086

Classe

NCL 37

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 06/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928275086 é depositado por IMPACTA CONSERVADORA E FABRICA DE VASSOURAS DO SR EMANUEL EIRELI na classe NCL 37.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Impacta Conservadora (processo 928275086), depositado em 06/10/2022 por IMPACTA CONSERVADORA E FABRICA DE VASSOURAS DO SR EMANUEL EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Serviços domésticos [serviços de limpeza];Zelador;Serviços de limpeza e conservação em prédios e em domicílios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Impacta Conservadora, 4 anterioridades:

   • GRUPO IMPACTO904398951

     NCL 37 · IMPACTO SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Edificações (Impermeabilização de -); Edifícações (Limpeza de fachada de -); Lavagem; Limpeza de interiores de…

   • IMPACTTA927823950

     NCL 37 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.766)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e info…

   • IMPACTO MANUTENÇÃO926826301

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção e reparação em colocação de alvenaria;In…

   • IMPACTO823314758

     NCL 37 · IMPACTO SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.801)

     Protege: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, IMUNIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS E PRIVADAS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904398951 (GRUPO IMPACTO), Processo 927823950 (IMPACTTA), Processo 926826301 (IMPACTO MANUTENÇÃO) e Processo 823314758 (IMPACTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra