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INPIRPI 2.828NCL 37

A marca Impacta Conservadora foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IMPACTA CONSERVADORA E FABRICA DE VASSOURAS DO SR EMANUEL EIRELI: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Impacta Conservadora (processo 928275086), depositado em 06/10/2022 por IMPACTA CONSERVADORA E FABRICA DE VASSOURAS DO SR EMANUEL EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Serviços domésticos [serviços de limpeza];Zelador;Serviços de limpeza e conservação em préd…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Impacta Conservadora, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • GRUPO IMPACTO904398951

    NCL 37 · IMPACTO SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Edificações (Impermeabilização de -); Edifícações (Limpeza de fachada de -); Lavagem; Limpeza de interiores de…

  • IMPACTTA927823950

    NCL 37 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.766)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e info…

  • IMPACTO MANUTENÇÃO926826301

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção e reparação em colocação de alvenaria;In…

  • IMPACTO823314758

    NCL 37 · IMPACTO SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.801)

    Protege: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, IMUNIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS E PRIVADAS.;

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904398951 (GRUPO IMPACTO), Processo 927823950 (IMPACTTA), Processo 926826301 (IMPACTO MANUTENÇÃO) e Processo 823314758 (IMPACTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Impacta Conservadora?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928275086?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928275086. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928275086
Marca
Impacta Conservadora
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPACTA CONSERVADORA E FABRICA DE VASSOURAS DO SR EMANUEL EIRELI — MG
Classe
NCL 37Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Serviços domésticos [serviços de limpeza];Zelador;Serviços de limpeza e conservação em prédios e em domicílios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
06/10/2022
Procurador
BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA