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INPIRPI 2.896NCL 41

A marca impacta oceano foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BLOOM OCEAN CONSULTORIA PARA PROJETOS AMBIENTAIS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca impacta oceano (processo 937314854), depositado em 09/12/2024 por BLOOM OCEAN CONSULTORIA PARA PROJETOS AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de impacta oceano, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • IMPACTA816677360

    MONTE EVEREST PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.710)

  • IMPACTA822790181

    NCL 41 · MONTE EVEREST PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.862)

    Protege: SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO - CURSOS , INCLUSIVE POR CORRESPONDÊNCIA E POR TREINAMENTO PRÁTICO; ORGANIZAÇÃO…

  • IMPACTA932362044

    NCL 41 · MONTE EVEREST PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.842)

    Protege: Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau, Faculdades de Ensino, Elaboração de Cursos Técnicos…

  • IMPACTA YOUR WAY916876632
  • ICS IMPACTA CERTIFIED SPECIALIST MODULAR825402654
  • ICS IMPACTA CERTIFIED SPECIALIST MODULAR900201509
  • IMPACTA932361749

    NCL 41 · MONTE EVEREST PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.842)

    Protege: Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau, Faculdades de Ensino, Elaboração de Cursos Técnicos…

  • FACULDADE IMPACTA TECNOLOGIA FIT825472024
  • GRUPO EDUCACIONAL IMPACTA TECNOLOGIA905273630
Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816677360 (IMPACTA), Processo 822790181 (IMPACTA), Processo 932362044 (IMPACTA), Processo 916876632 (IMPACTA YOUR WAY), Processo 825402654 (ICS IMPACTA CERTIFIED SPECIALIST MODULAR), Processo 900201509 (ICS IMPACTA CERTIFIED SPECIALIST MODULAR), Processo 932361749 (IMPACTA), Processo 825472024 (FACULDADE IMPACTA TECNOLOGIA FIT) e Processo 905273630 (GRUPO EDUCACIONAL IMPACTA TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca impacta oceano?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937314854?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937314854. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937314854
Marca
impacta oceano
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BLOOM OCEAN CONSULTORIA PARA PROJETOS AMBIENTAIS LTDA — ES
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Orientação [treinamento];Pesquisa na áreas de educação;Provimento de avaliações feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de classificações feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de informações sobre educação [instrução];Publicação de textos, exceto para publicidade;Reciclagem profissional [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
09/12/2024
Procurador
Roberta Gravina