A marca Impacto play foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930098382

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

16/11/2024

A história do processo

1. 13/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930098382 é depositado por L H CORA DA SILVEIRA LTDA na classe NCL 38.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Impacto play (processo 930098382), depositado em 13/04/2023 por L H CORA DA SILVEIRA LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Impacto play, 3 anterioridades:

   • Impactnet914502492
   • IMPACTUS NET924103302

     NCL 38 · IMPACTNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Aluguel de aparelhos de telefones;Aluguel…

   • IMPACTO TELECOM921513852

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501703725 (IMPACT+) e 930064925 (IMPACTA FIBRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914502492 (Impactnet), Processo 924103302 (IMPACTUS NET) e Processo 921513852 (IMPACTO TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/11/2024.

   17/0916/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.