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INPIRPI 2.809NCL 35

A marca IMPACTO REPARAÇÃO AUTOMOTIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JOSE CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA ME: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPACTO REPARAÇÃO AUTOMOTIVA (processo 928042014), depositado em 16/09/2022 por JOSE CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de peças e acessórios para veículos automotivos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPACTO REPARAÇÃO AUTOMOTIVA, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • IMPACTO Prime914251597
  • IMPACTO Franquias Prime913260436
  • IMPACTO CENTRO AUTOMOTIVO822949709
  • AUTO IMPACTO824984110

    IMPACTO FRANQUIAS LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.897)

  • IMPACTO Pneus913138681

    IMPACTO FRANQUIAS LTDA ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.706)

  • IMPACTO Franquias913138614

    IMPACTO FRANQUIAS LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.702)

  • IMPACTO COM & SERV922158606

    NCL 11, 11 · IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO E ELETRONICO EIRELI · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: e eletrodomésticos;

  • IMPACTO Centro Automotivo913138495

    IMPACTO FRANQUIAS LTDA ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.706)

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914251597 (IMPACTO Prime), Processo 913260436 (IMPACTO Franquias Prime), Processo 822949709 (IMPACTO CENTRO AUTOMOTIVO), Processo 824984110 (AUTO IMPACTO), Processo 913138681 (IMPACTO Pneus), Processo 913138614 (IMPACTO Franquias), Processo 922158606 (IMPACTO COM & SERV) e Processo 913138495 (IMPACTO Centro Automotivo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPACTO REPARAÇÃO AUTOMOTIVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928042014?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928042014. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928042014
Marca
IMPACTO REPARAÇÃO AUTOMOTIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOSE CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA ME — SC
Classe
NCL 35Comércio de peças e acessórios para veículos automotivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Depósito
16/09/2022
Procurador
DANIELE MARTINS