A marca IMPACTUS UNDERWEAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928657302

Classe

NCL 25, 25

Prazo de recurso

04/05/2024

A história do processo

1. 16/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928657302 é depositado por DAIANE DALLA VALLE BUZATTO EIRELI na classe NCL 25.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPACTUS UNDERWEAR (processo 928657302), depositado em 16/11/2022 por DAIANE DALLA VALLE BUZATTO EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confecção de;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMPACTUS UNDERWEAR, 4 anterioridades:

   • IMPACTUS925277843

     NCL 25 · PJ ARTIGOS MILITARES EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.745)

     Protege: Agasalhos para as mãos;Blusa militar;Calças compridas;Camisa para militar;Camisetas;Casacos [jaquetas];Dólmã […

   • IMPACTUS TATICAL MILITAR AVENTURA918527953
   • IMPACTTU´S JEANS913592285
   • MMimpactos922339651

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: IMPACTUS BONÉS PROMOCIONAIS DE QUALIDADE (924677350). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925277843 (IMPACTUS), Processo 918527953 (IMPACTUS TATICAL MILITAR AVENTURA), Processo 913592285 (IMPACTTU´S JEANS) e Processo 922339651 (MMimpactos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação para "Biquíni;Calcinhas;Casacos [jaquetas];Cuecas;Pijamas;Roupa íntima;Roupões de banho;roupas intimas, roupa feminina e moda praia" para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/05/2024.

   05/0304/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.