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INPIRPI 2.848NCL 25

A marca IMPERIO COUTRY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IMPERIO COUNTRY LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERIO COUTRY (processo 933211287), depositado em 16/01/2024 por IMPERIO COUNTRY LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Botas *;Calçados*;Camisas;Canos de botas;Chapéus [chapelaria];Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Vestuário *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPERIO COUTRY, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • IMPÉRIO CLOTHING911820710
  • IMPÉRIO UNDERWEAR913117714
  • IMPÉRIO OUTLET920967221

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.827)

  • IMPÉRIO JEANS924390140

    NCL 25 · PADIAL & PADIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: VESTIDOS; SALOPETES; T-SHIRT; BLUSAS; CAMISETAS; CAMISAS; CAMISAS DESPORTIVAS; CAMISETAS REGATA PARA A PRÁTICA…

  • IMPÉRIO JEANS911325140
  • IMPÉRIO BEACH WEAR923678581

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.735)

    Protege: Biquíni;Roupões de banho;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;

  • IMPÉRIO BABY925811572

    NCL 25 · AN4 TEXTIL LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Culotes para bebês;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Vestuário *;

  • IMPÉRIO PERSONALIZAÇÕES929224094

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.787)

    Protege: Calçados e vestuário (incluídos nesta classe);

  • IMPÉRIO VESTIDOS910506213
Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930193288 (Império Clothes); 930746589 (Império Plus Size); 930976720 (IMPÉRIO); 930716671 (IMPÉRIO FARDAMENTOS, sob processo administrativo de nulidade). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911820710 (IMPÉRIO CLOTHING), Processo 913117714 (IMPÉRIO UNDERWEAR), Processo 920967221 (IMPÉRIO OUTLET), Processo 924390140 (IMPÉRIO JEANS), Processo 911325140 (IMPÉRIO JEANS), Processo 923678581 (IMPÉRIO BEACH WEAR), Processo 925811572 (IMPÉRIO BABY), Processo 929224094 (IMPÉRIO PERSONALIZAÇÕES) e Processo 910506213 (IMPÉRIO VESTIDOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de ?IMPERIO COUTRY? para ?IMPÉRIO COUNTRY LINHARES-ES?, para adequação à imagem da marca, em linha com a seção 5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício, Marca, do Manual de Marcas.

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPERIO COUTRY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933211287?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933211287. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933211287
Marca
IMPERIO COUTRY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPERIO COUNTRY LTDA — ES
Classe
NCL 25Botas *;Calçados*;Camisas;Canos de botas;Chapéus [chapelaria];Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
16/01/2024
Procurador
Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda.