A marca IMPERIO COUTRY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933211287

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

04/10/2025

A história do processo

1. 16/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933211287 é depositado por IMPERIO COUNTRY LTDA na classe NCL 25.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERIO COUTRY (processo 933211287), depositado em 16/01/2024 por IMPERIO COUNTRY LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Botas *;Calçados*;Camisas;Canos de botas;Chapéus [chapelaria];Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMPERIO COUTRY, 9 anterioridades:

   • IMPÉRIO CLOTHING911820710
   • IMPÉRIO UNDERWEAR913117714
   • IMPÉRIO OUTLET920967221

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.827)

   • IMPÉRIO JEANS924390140

     NCL 25 · PADIAL & PADIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: VESTIDOS; SALOPETES; T-SHIRT; BLUSAS; CAMISETAS; CAMISAS; CAMISAS DESPORTIVAS; CAMISETAS REGATA PARA A PRÁTICA…

   • IMPÉRIO JEANS911325140
   • IMPÉRIO BEACH WEAR923678581

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.735)

     Protege: Biquíni;Roupões de banho;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;

   • IMPÉRIO BABY925811572

     NCL 25 · AN4 TEXTIL LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Culotes para bebês;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Vestuário *;

   • IMPÉRIO PERSONALIZAÇÕES929224094

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Calçados e vestuário (incluídos nesta classe);

   • IMPÉRIO VESTIDOS910506213

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930193288 (Império Clothes); 930746589 (Império Plus Size); 930976720 (IMPÉRIO); 930716671 (IMPÉRIO FARDAMENTOS, sob processo administrativo de nulidade). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911820710 (IMPÉRIO CLOTHING), Processo 913117714 (IMPÉRIO UNDERWEAR), Processo 920967221 (IMPÉRIO OUTLET), Processo 924390140 (IMPÉRIO JEANS), Processo 911325140 (IMPÉRIO JEANS), Processo 923678581 (IMPÉRIO BEACH WEAR), Processo 925811572 (IMPÉRIO BABY), Processo 929224094 (IMPÉRIO PERSONALIZAÇÕES) e Processo 910506213 (IMPÉRIO VESTIDOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de ?IMPERIO COUTRY? para ?IMPÉRIO COUNTRY LINHARES-ES?, para adequação à imagem da marca, em linha com a seção 5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício, Marca, do Manual de Marcas.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/10/2025.

   05/0804/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.