tatupi

INPIRPI 2.823NCL 06

A marca IMPERIO ESQUADRIAS ALUMÍNIO E VIDROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IMPERIO INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERIO ESQUADRIAS ALUMÍNIO E VIDROS (processo 931255368), depositado em 24/07/2023 por IMPERIO INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alumínio;Esquadros de metal para construção;Ferragens para portas;Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para portas;Janelas de batente metálicas;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPERIO ESQUADRIAS ALUMÍNIO E VIDROS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • IMPÉRIO DOS METAIS921612494

    IMPERIO DOS METAIS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.802)

  • IMPERIO DOS METAIS822375214

    NCL 06 · IMPÉRIO DOS METAIS COMERCIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: ALUMINIO, AÇO, BRONZE, COBRE [EM ESTADO BRUTO OU SEMIFATURADO], CROMO. ESTANHO, FERRO [INCLUÍDOS NESTA CLASSE]…

  • IMPERIO DO ALUMINIO E PISOS906133041
Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921612494 (IMPÉRIO DOS METAIS), Processo 822375214 (IMPERIO DOS METAIS) e Processo 906133041 (IMPERIO DO ALUMINIO E PISOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPERIO ESQUADRIAS ALUMÍNIO E VIDROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931255368?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931255368. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931255368
Marca
IMPERIO ESQUADRIAS ALUMÍNIO E VIDROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPERIO INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA ME — RS
Classe
NCL 06Alumínio;Esquadros de metal para construção;Ferragens para portas;Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para portas;Janelas de batente metálicas;Janelas de metal;Molduras de metal para construção;Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;Portas blindadas de metal;Portas de metal *;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
24/07/2023
Procurador
Diogo Martins Boos