A marca IMPERIO ESQUADRIAS ALUMÍNIO E VIDROS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931255368

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

12/04/2025

A história do processo

1. 24/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931255368 é depositado por IMPERIO INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA ME na classe NCL 06.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERIO ESQUADRIAS ALUMÍNIO E VIDROS (processo 931255368), depositado em 24/07/2023 por IMPERIO INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alumínio;Esquadros de metal para construção;Ferragens para portas;Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para portas;Janelas de batente metálicas;Janelas de metal;Molduras de metal para construção;Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;Portas blindadas de metal;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMPERIO ESQUADRIAS ALUMÍNIO E VIDROS, 3 anterioridades:

   • IMPÉRIO DOS METAIS921612494

     IMPERIO DOS METAIS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.802)

   • IMPERIO DOS METAIS822375214

     NCL 06 · IMPÉRIO DOS METAIS COMERCIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: ALUMINIO, AÇO, BRONZE, COBRE [EM ESTADO BRUTO OU SEMIFATURADO], CROMO. ESTANHO, FERRO [INCLUÍDOS NESTA CLASSE]…

   • IMPERIO DO ALUMINIO E PISOS906133041

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921612494 (IMPÉRIO DOS METAIS), Processo 822375214 (IMPERIO DOS METAIS) e Processo 906133041 (IMPERIO DO ALUMINIO E PISOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/04/2025.

   11/0212/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.