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INPIRPI 2.828NCL 09

A marca IMPORTADO BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA VARIEDADES LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPORTADO BRASIL (processo 931403871), depositado em 03/08/2023 por JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA VARIEDADES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ampolas para descargas elétricas, exceto para iluminação;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de videocassete;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Apare…”.

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPORTADO BRASIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931403871?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931403871. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931403871
Marca
IMPORTADO BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA VARIEDADES LTDA — SP
Classe
NCL 09Ampolas para descargas elétricas, exceto para iluminação;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de videocassete;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos de videocassetes;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Babá eletrônica com vídeo;Cabo elétrico de controle para elevador;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos coaxiais;Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Caixa de som;Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Caixas eletrônicos;Caixas para alto-falantes;Câmeras de vídeo;Carregador magnético e óptico;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Carregadores para acumuladores elétricos;Cartões de memória para videogames;Controles de interface digital de instrumentos musicais enquanto interfaces de áudio;Controles para uso com computadores, exceto para videogames;Equalizadores [aparelhos de áudio];Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Interfaces de áudio;Luzes piscantes [sinais luminosos];Material para condutos elétricos [fios, cabos];Megafones;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Mixers de áudio;Monitores de vídeo;Pilhas elétricas;Placa [hardware] para telecomunicação;Projetores de vídeo;Recarregador de energia [bateria];Receptores de áudio e de vídeo;Regulador para iluminação de palco;Reprodutor audiovisual para automóvel;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Tocadores de arquivos de áudio digital;Transmissores [telecomunicação];Tubos para descargas elétricas, exceto para iluminação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
03/08/2023
Procurador
não constituído