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INPIRPI 2.776NCL 40

A marca INBIO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INBIO (processo 928750876), depositado em 24/11/2022 por HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TRATAMENTO DE ÁGUA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INBIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BIO G904780848

    NCL 40 · GRATT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Tratamento de água - [Informação em]; Tratamento de água - [Consultoria em]; Tratamento de água - [Assessoria…

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904780848 (BIO G). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.789IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INBIO?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928750876?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928750876. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928750876
Marca
INBIO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. — RS
Classe
NCL 40ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TRATAMENTO DE ÁGUA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
24/11/2022
Procurador
Gilson Almeida da Motta