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INPIRPI 2.774NCL 16

A marca INC NEURO KIDS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE CURITIBA S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INC NEURO KIDS (processo 928009483), depositado em 14/09/2022 por INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE CURITIBA S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anuário [publicação impressa];Hebdomadário [semanário; publicação];Livros;Material impresso;Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INC NEURO KIDS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NK NeuroKids925855260

    NCL 16 · NEUROKIDS CLINICA DE FISIOTERAPIA. LTDA. ME. · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.867)

    Protege: Agenda;Apostila para fim educacional;Bonecos para fins didáticos [material didático];Cortes histológicos para…

  • Universo Neurokids925545210

    NCL 16 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.861)

    Protege: Álbuns;Álbuns de recortes;Amostras biológicas para uso em microscopia [material didático];Apostila para fim ed…

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 925855260 (NK NeuroKids). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925545210 (Universo Neurokids). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Petição de manifestação observada.

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.864IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INC NEURO KIDS?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928009483?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928009483. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928009483
Marca
INC NEURO KIDS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE CURITIBA S.A. — PR
Classe
NCL 16Anuário [publicação impressa];Hebdomadário [semanário; publicação];Livros;Material impresso;Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2864)
Depósito
14/09/2022
Procurador
MARGARETE RODRIGUES