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INPIRPI 2.831NCL 03

A marca INDIANA DROGARIA PERFUMARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INDIANA DROGARIA PERFUMARIA (processo 931914035), depositado em 15/09/2023 por IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COSMÉTICOS, PERFUMARIA, CREMES HIDRATANTES, CREMES CAPILARES, MASCARAS PARA LIMPEZA DE PELE, CREMES E LOÇÕES PARA BARBA.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INDIANA DROGARIA PERFUMARIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • POMADA INDIANA913919748
Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913919748 (POMADA INDIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INDIANA DROGARIA PERFUMARIA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931914035?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931914035. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931914035
Marca
INDIANA DROGARIA PERFUMARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA. — MG
Classe
NCL 03COSMÉTICOS, PERFUMARIA, CREMES HIDRATANTES, CREMES CAPILARES, MASCARAS PARA LIMPEZA DE PELE, CREMES E LOÇÕES PARA BARBA.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito
15/09/2023
Procurador
Própria Assessoria e Consultoria Marcas e Patentes Ltda.